Consumidor deve ter cuidados ao adquirir produtos e serviços

Procon dá orientações para que os consumidores não sejam prejudicados

No momento da compra, o que os consumidores esperam é que tudo saia conforme o esperado e tenham sua satisfação garantida. Mas no mercado, muitos comerciantes cometem erros e geram constantes reclamações de seus clientes.

Segundo o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) existem diversas maneiras dos consumidores se protegerem de ações fraudulentas ao investir em uma compra, por isso, é fundamental exigir nota fiscal durante a aquisição, já que é esse item que comprova que o cliente realizou a compra naquele estabelecimento comercial.

Além disso, fique atento a outros itens importantes, como:

Produto com defeito

Caso algum produto apresente defeito, o consumidor tem o direito de escolher se deseja trocar, receber o dinheiro de volta ou pedir um desconto.

Compra de alimentos

Fique atento aos alimentos e nunca compre um item com a data de validade vencida, próximo ao vencimento ou com embalagem aberta, furada, amassada ou danificada.

Opção da data do vencimento

A Lei 9791 de 24.03.99, em seus artigos 1º e 2º, determina o seguinte: Art, 1º – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos. Art. 2º – Modifica o capítulo III da Lei 8987, de 13.02.95 (Lei de Concessões) que passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: Art. 7º – As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

Publicidade enganosa

É importante que os clientes fiquem atentos as publicidades dos produtos, e no momento da compra, exija que o produto seja igual ao anunciado.

Compras a distância

Quando for comprar pela internet, telefone ou correio veja se o fornecedor é conhecido. É bom observar também a variedade das formas de pagamento, quanto mais, melhor. É uma forma de garantir retorno, caso haja algum problema.

Cobrança de serviço não disponível

Os serviços essenciais (água, luz, gás e telefonia) dispõem de cobrança de taxa mínima quando os serviços são disponibilizados, porém não utilizados pelo consumidor. Porém, os consumidores podem questionar a cobrança de serviços não disponíveis, seja por ter pedido o cancelamento, ou por corte em virtude de inadimplência.

Corte de Água

O consumidor tem o direito de ser informado, de forma clara, que está sujeito ao corte do fornecimento. Em caso de imóvel locado, se o inquilino não pagar as contas, o proprietário será cobrado pelo débito verificado.

Esgoto

O serviço de ligação de esgoto é cobrado proporcionalmente ao consumo da água. Mas muitas vezes, o consumidor paga durante anos a taxa pelo serviço de esgoto sem perceber que ele não está sendo prestado. Neste caso, o consumidor deve solicitar reembolso.

Além disso, é fundamental estar atento na hora das compras online, e por isso, os consumidores podem se prevenir buscando informações sobre o site, verificando se há informações no Procon do seu estado ou município, averiguar o endereço físico da loja, não fornecer informações pessoais desnecessárias para realização da compra e exigir Nota Fiscal.

Em diversos segmentos do mercado, é importante se prevenir de possíveis problemas com precauções.

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